Termos e Condições de Uso
1 - Entregas e Devoluções
Entregas
Realizamos entregas de segunda a sexta nas zonas disponíveis. Caso o seu código postal não esteja abrangido contacte 262 249 721 ou geral@moveissb.com.
Devoluções
Caso receba um produto que não esteja conforme o pedido deve comunicar de imediato ao colaborador que está a realizar a entrega.
Se verificar alguma inconformidade após a receção da encomenda deve ligar para os contactos 262 910 741 ou 912 172 930, ou se preferir enviar email para assistencias@moveissb.com de segunda-feira a sexta-feira das 09h às 18h.
Não realizamos troca dos artigos colocados à disposição do cliente e que não sejam reclamados no momento da entrega.
Dúvidas Ou Sugestões
Para esclarecimento de dúvidas ou sugestões ligue para os contactos 249 249 721 ou 910 632 240 de segunda-feira a sexta-feira das 09h às 18h, ou se preferir, envie email para marketing@moveissb.com.
Livro De Reclamações
Livro de reclamações à disposição dos nossos clientes está disponível na nossa loja em Estrada Nacional 8, nº182, 2460-209 Alfeizerão. Tem também disponível o livro de reclamações online.
2 - Pagamento seguro
Os pagamentos são realizados no ato da confirmação da encomenda, por Multibanco, Mastercard, Visa ou Klarna.
Os pagamentos podem ser também realizados por transferência bancária em conformidade com os dados que constam do documento de compra.
3 - Termos e condições de uso
Aviso Legal
A presente informação que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online da “Móveis Siopa & Baptista” (doravante, “loja online”), marca registada pela Móveis Siopa & Baptista, LDA (Doravante, “Móveis Siopa & Baptista”), com sede na Estrada Nacional 8, 182, Vale Maceira, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Alcobaça, com o número 510 068 235.
Utilização da Loja Online
A utilização desta loja online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais, e da Politica de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.
Os Móveis Siopa & Baptista reservam-se ao direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
O tratamento de dados pessoais efetuado pelos Móveis Siopa & Baptista cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada aos Móveis Siopa & Baptista, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque aos Móveis Siopa e& Baptista ou a terceiros, com a informação que faculte.
Os Móveis Siopa & Baptista são a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.
No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, Os Móveis Siopa & Baptista reservam-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da loja online, com ou sem notificação do Cliente.
Os Móveis Siopa & Baptista aplicam as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da loja online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado aos Móveis Siopa & Baptista.
A proposta contratual constante da loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
O Cliente autoriza expressamente os MÓVEIS SIOPA & BAPTISTA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contactos: rgpd@moveissb.com ou +351 262 249 721.
Procedimento de Compra Online
• 1.º Passo: Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
- As imagens dos produtos apresentados na loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente ou dirigir-se à loja dos Móveis Siopa & Baptista, a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
- Os Móveis Siopa & Baptista, empreenderam todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos disponíveis no site;
- As ofertas propostas na loja online serão válidas enquanto os produtos relacionados estiverem online e enquanto houver o produto em stock.
- Os preços dos artigos indicados na loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente, excluindo os custos de entrega. Estes custos serão indicados no momento de confirmação da encomenda.
Não são possíveis vendas internacionais através da nossa loja on-line. Caso pretenda adquirir um produto com entrega num destino internacional questione no seguinte email: geral@moveissiopa.com
• 2.º Passo: Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
- Nome completo/denominação social do Cliente;
- Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
- NIF/NIPC do Cliente;
- Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;
- NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da fatura;
- Morada do Cliente a constar da fatura.
• 3.º Passo - Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e Pagamento
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
Os Móveis Siopa & Baptista acusaram a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente.
Quando os Móveis Siopa & Baptista não solicitem o pagamento antecipado, será a encomendada liquidada no ato da sua entrega, preferencialmente através do terminal Multibanco.
A fatura será remetida ou entregue aquando da recolha ou entrega dos produtos adquiridos.
Modalidades de Entrega
• Levantamento da Compra em Loja
O cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online na Loja dos Móveis Siopa & Baptista sita na Estrada Nacional 8, nº182, 2460-209 Alfeizerão, Alcobaça.
No momento da recolha, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a quantidade e o estado dos mesmos.
No caso de detetar defeitos ou danos nos produtos e/ou no caso de não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos. O Cliente deverá também contactar os Móveis Siopa e Baptista para o Serviço de Apoio ao Cliente +351 262 910 741 (segunda a sexta: 9:30h-18:00h).
• Entrega da Compra ao Domicílio
O serviço de entrega, só está disponível nas moradas com os códigos postais compreendidos entre 2460-001 e 2510-100.
Em caso de indisponibilidade dos produtos para entrega os Móveis Siopa & Baptista deveram informar o Cliente, no prazo máximo de 2 dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não acordem num novo prazo de entrega.
O Cliente compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados para a receção da mercadoria. Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, os custos relacionados com as segundas entregas serão suportados por este. Se, na data e hora acordadas para a Entrega, o Cliente se encontrar ausente do local acordado, os Móveis Siopa & Baptista deixaram nesse local, sempre que possível, um documento comprovativo da sua visita, no qual solicitará que o Cliente entre em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente para agendamento de nova data de prestação do Serviço.
Verificação da Entrega
No momento da receção, seja para o Levantamento em Loja seja para a Entrega ao Domicílio, o Cliente deverá verificar imediatamente o estado dos produtos adquiridos, a quantidade e o estado dos mesmos. No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá contactar os Móveis Siopa & Baptista para o Serviço de Apoio ao Cliente +351 262 249 721 (segunda a sexta: 9:30h-18:00h).
Resolução do Contrato
Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro) o Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem necessidade de indicar o motivo até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até à sede dos Móveis Siopa & Baptista.
No caso de produtos personalizados, produzidos com alterações de dimensões, acabamentos ou tecidos a pedido de cliente, os Móveis Siopa & Baptista não aceitam a devolução dos mesmos.
Por motivos de higiene, não serão aceites devoluções de produtos de repouso, colchões, almofadas, toppers ou produtos de têxtil cama e têxtil banho, à exceção dos que apresentarem imperfeições de fabrico.
Troca e Devoluções
O cliente poderá devolver / trocar qualquer produto, devido a defeito, dentro dos prazos legais para o efeito, no entanto, caso pretenda a recolha do mesmo, suportará os custos de transporte.
Os Móveis Siopa & Baptista apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem ou se tiver sido danificado durante o transporte. Aquando do pedido de recolha dos artigos a devolver o cliente deve enviar para o email assistencias@moveissb.com, fotografias para verificação do estado dos mesmos.
Em caso de desistência ou erro do cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente. Neste caso o cliente pode efetuar a devolução dos artigos através de uma transportadora da sua preferência ou solicitar aos Móveis Siopa & Baptista para os recolher, com um custo associado, sujeito a orçamento, pelo que esse pedido deve ser enviado para o email: assistencias@moveissb.com.
Os Móveis Siopa & Baptista farão o reembolso num prazo estimado de 15 dias, após a confirmação da receção do artigo, nas condições supramencionadas. No entanto não será responsável por quaisquer taxas que resultem do referido reembolso.
O cliente será reembolsado, pelo mesmo método de pagamento que utilizou para efetuar a compra ou por transferência bancária, para IBAN indicado pelo cliente. Apenas será devolvido o valor pago pelos artigos. Caso tenha pago portes, esse valor não será reembolsado.
Caso receba um artigo danificado pela transportadora, terá 24h para reclamar, a contar da data de entrega, enviando fotografias que demonstrem o dano na peça para o seguinte email: assistencias@moveissb.com. Ultrapassando esse período, os Móveis Siopa & Baptista não se responsabilizam.
Reclamações
O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações os Móveis Siopa & Baptista, através dos contactos disponíveis na página de contactos ou enviar para a sua sede.
Legislação aplicável e foro
Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá ainda recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis em www.consumidor.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.
CNIACC-Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (website: www.cniacc.pt).
Política de Privacidade
Os Móveis Siopa & Baptista, recolhem os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, tudo nos termos supra indicados e da legislação em vigor.
A presente informação decorre do prescrito no artº 18 da Lei 114/2015, de 8 de Setembro.
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.