Termos e Condições Gerais de Venda Online
1. Aviso Legal
A presente informação que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online dos “Móveis Siopa & Baptista” (Doravante, “loja online”), marca registada pelos Móveis Siopa & Baptista, Lda (Doravante, “Móveis Siopa & Baptista”), com sede na Estrada Nacional 8, n.º 182, Vale Maceira, Alfeizerão, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o número 510 068 235.
2. Utilização da Loja Online
2.1. A utilização desta loja online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais de Venda Online, e da Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à loja online.
2.2. Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.
2.3. Os Móveis Siopa & Baptista reservam-se ao direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais de Venda Online periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
2.4. O tratamento de dados pessoais efetuado pelos Móveis Siopa & Baptista cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
2.5. Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada aos Móveis Siopa & Baptista, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque aos Móveis Siopa & Baptista ou a terceiros, com a informação que faculte.
2.6. Os Móveis Siopa & Baptista são a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.
2.7. No caso de violação dos Termos & Condições Gerais de Venda Online, os Móveis Siopa & Baptista reservam-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da loja online, com ou sem notificação do Cliente.
2.8. Os Móveis Siopa & Baptista aplicam as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da loja online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado aos Móveis Siopa & Baptista.
2.9. A proposta contratual constante da loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
2.10. O Cliente autoriza expressamente os MÓVEIS SIOPA & BAPTISTA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contactos: rgpd@moveissb.com ou +351 262 249 721.
3. Procedimento de Compra Online
3.1. Primeira Etapa: Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras.
3.2. O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
a) Imagens e Informação dos Produtos: As imagens dos produtos apresentados na loja online são meramente ilustrativas. O Cliente deve ler atentamente todas as informações sobre as características essenciais dos artigos e, em caso de dúvida, contactar diretamente a nossa loja, que dispõe dos detalhes específicos sobre os produtos. Alternativamente, poderá dirigir-se presencialmente à loja dos Móveis Siopa & Baptista para obter mais informações ou esclarecimentos adicionais."
b) Precisão da Informação: A Móveis Siopa & Baptista envida todos os esforços razoáveis para disponibilizar informações exatas, atualizadas e detalhadas sobre os produtos apresentados no site.
c) Validade das Ofertas: As ofertas disponíveis na loja online são válidas enquanto os produtos correspondentes estiverem disponíveis para venda no site e existirem em stock.
d) Preços e Custos de Entrega: Os preços apresentados na loja online referem-se exclusivamente ao valor dos produtos e estão expressos em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor. Os custos de entrega não estão incluídos e serão acrescentados no momento da confirmação da compra.
e) Vendas Internacionais: Não realizamos vendas internacionais através da loja online. Caso pretenda adquirir um produto com entrega fora de Portugal, entre em contacto através do e-mail geral@moveissb.com para mais informações.
3.3. Segunda Etapa: Registo e Preenchimento do Formulário
Para confirmar a encomenda, o Cliente deverá preencher um formulário com as seguintes informações:
a) Nome completo ou denominação social;
b) Contacto telefónico e endereço de email;
c) NIF/NIPC;
d) Nome completo ou denominação social a constar da fatura;
e) NIF/NIPC a constar da fatura;
f) Morada completa a constar da fatura.
3.4. Terceira Etapa: Confirmação da Encomenda, Dados do Cliente e Faturação
O Cliente deve verificar cuidadosamente todas as informações no resumo da sua encomenda, incluido:
a) Artigos e serviços selecionados no carrinho;
b) Dados pessoais;
c) Dos de faturação e pagamento.
Caso identifique alguma inconformidade, deverá regressar às etapas anteriores para proceder à devida correção antes de finalizar a encomenda.
Os Móveis Siopa & Baptista confirmarão a receção da encomenda através de e-mail enviado para o endereço fornecido pelo Cliente.
Se o pagamento antecipado não for solicitado, o montante da encomenda deverá ser liquidado no momento da entrega, preferencialmente através de terminal Multibanco.
A fatura será enviada ou entregue no ato da recolha ou entrega dos produtos adquiridos.
4. Entrega de Encomendas
A entrega dos produtos adquiridos na loja online será efetuada apenas após o respetivo pagamento e de acordo com as condições previamente estabelecidas. O pagamento de cada produto deve ser realizado no momento da sua aquisição.
4.1. Levantamento da Encomenda em Loja
O Cliente pode optar por levantar a sua compra online na loja Móveis Siopa & Baptista, sita em Estrada Nacional 8, n.º 182, 2460-209 Alfeizerão, Alcobaça. O horário de funcionamento da loja pode ser consultado [aqui].
4.2. Entrega da Encomenda ao Domicílio pelos Móveis Siopa & Baptista
4.2.1. Os Móveis Siopa & Baptista oferecem entrega e montagem gratuitas para encomendas superiores a 500€, num raio de 50 km. Se o seu código postal estiver abrangido, a opção "Entrega Gratuita ao Domicílio" será apresentada no momento de finalização da compra na loja online.
4.2.2. Caso o seu código postal não esteja incluído nesta área, deverá contactar-nos através do telefone +351 262 249 721 ou do e-mail geral@moveissb.com para esclarecer dúvidas ou solicitar um orçamento para a entrega ao domicílio.
4.2.3. Em caso de indisponibilidade dos produtos para entrega os Móveis Siopa & Baptista informarão o Cliente, no prazo máximo de 2 dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as partes não acordem num novo prazo de entrega.
4.2.4. O Cliente compromete-se a estar presente no local e à data e hora previamente acordadas para a receção da mercadoria.
a) Caso a entrega não possa ser realizada por responsabilidade do Cliente, os custos de uma segunda tentativa de entrega serão suportados pelo próprio.
b) Se, na data e hora acordadas, o Cliente não estiver presente, os Móveis Siopa & Baptista deixarão, sempre que possível, um documento comprovativo da tentativa de entrega, solicitando que o Cliente entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente para agendar uma nova data.
4.2.5. Se o Cliente detetar alguma inconformidade no momento da entrega, deve informá-la imediatamente ao colaborador responsável pela entrega.
4.3. Entrega da Encomenda através de transportadora
Poderá consultar todas as informações referentes às transportadoras parceiras [aqui].
4.4. Verificação e Confirmação da Entrega
No momento da receção da encomenda, seja através de Levantamento em Loja, Entrega ao Domicílio ou Transportadora, o Cliente deve verificar imediatamente: o estado dos produtos adquiridos; a quantidade recebida e a conformidade dos artigos com o pedido efetuado.
Se forem detetados defeitos, danos ou discrepâncias em relação à encomenda, o Cliente deve contactar de imediato os Móveis Siopa & Baptista através do Serviço de Apoio ao Cliente: Se identificar problemas após a receção da encomenda, deverá contactar os seguintes contactos:
a) Telefone: +351 262 910 741 ou +351 912 172 930
b) E-mail: assistencias@moveissb.com
c) Horário: Segunda a sexta-feira, das 9:00h às 18:00h.
5. Troca e Devoluções de Encomendas
5.1. O Cliente poderá solicitar a devolução ou troca de qualquer produto com defeito, dentro dos prazos legais aplicáveis. No entanto, caso opte pela recolha do artigo ao domicílio, os custos de transporte serão suportados pelo Cliente.
5.2. Os Móveis Siopa & Baptista apenas assumem as despesas de devolução e reenvio nos seguintes casos:
a) Erro que resulte no envio de um produto incorreto;
b) Produto com defeito de origem;
c) Produto danificado durante o transporte.
5.3. Para solicitar a recolha de um artigo a devolver, o Cliente deverá enviar fotografias que comprovem o estado do produto para o e-mail assistencias@moveissb.com.
5.4. Devoluções por Desistência do Cliente
Se a devolução for motivada por desistência do Cliente, os custos de transporte serão da sua inteira responsabilidade. O Cliente poderá:
a) Enviar o artigo de volta através de uma transportadora à sua escolha;
b) Solicitar a recolha pelos Móveis Siopa & Baptista, mediante um custo associado (sujeito a orçamento). O pedido deve ser enviado para assistencias@moveissb.com.
5.5. Reembolsos
5.5.1. Os Móveis Siopa & Baptista efetuarão o reembolso num prazo estimado de 14 dias após a receção e verificação do artigo devolvido. No entanto, não assumem quaisquer taxas associadas ao processamento do reembolso.
5.5.2. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra ou por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente. Apenas será devolvido o valor pago pelos artigos, excluindo os custos de envio, que não serão reembolsados.
5.6. Reclamações por Danos Causados no Transporte
5.6.1. Se o Cliente receber um artigo danificado durante o transporte, deverá apresentar a reclamação no prazo máximo de 24 horas após a entrega, enviando fotografias que comprovem os danos para assistencias@moveissb.com.
6. Resolução do Contrato
6.1. Direito de Livre Resolução
6.1.1. Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro, o Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar um motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos artigos.
6.1.2. Caso exerça este direito, o Cliente assume a responsabilidade pelo pagamento dos encargos de transporte associados à recolha dos artigos, desde a morada de entrega até à sede dos Móveis Siopa & Baptista.
6.2 Exclusões do Direito de Livre Resolução
O direito de devolução não se aplica nos seguintes casos:
a) Produtos personalizados: Artigos produzidos com alterações de dimensões, acabamentos ou tecidos a pedido do Cliente.
b) Produtos de higiene e repouso: Por motivos de higiene, não são aceites devoluções de colchões, almofadas, toppers (também designados por sobrecolchões), têxteis de cama, têxteis de banho outros artigos semelhantes.
7. Pagamento seguro
7.1. Todas as transações realizadas na loja online dos Móveis Siopa & Baptista são protegidas pela tecnologia SSL, garantindo a segurança e encriptação dos dados durante o processo de pagamento.
7.2. Métodos de Pagamento
Os pagamentos devem ser efetuados no ato da confirmação da encomenda, através dos seguintes métodos:
a) Cartão Bancário: Multibanco, Mastercard e Visa.
b) Multibanco: Pagamento através de referência gerada no momento da compra.
c) Klarna: Opção de pagamento faseado, quando disponível.
7.2 Pagamento por Cartão Bancário
7.2.1. Os cartões aceites são Multibanco, Mastercard e Visa.
7.2.2. Quando o Cliente insere os dados do cartão, estes são instantaneamente encriptados antes do envio.
7.2.3. Os dados do cartão não são armazenados pelos Móveis Siopa & Baptista.
7.3 Pagamento por Multibanco
7.3.1. Ao selecionar Multibanco como método de pagamento e confirmar o pedido, serão fornecidos os dados necessários para a transação:
a) Entidade
b) Referência
c) Montante
7.3.2. O Cliente deverá utilizar estas informações para concluir o pagamento através do seu homebanking ou de uma caixa Multibanco.
8. Reclamações
O Cliente poderá apresentar reclamações diretamente aos Móveis Siopa & Baptista através dos contactos disponíveis na página de contactos ou enviá-las por escrito para a sua sede.
9. Legislação Aplicável e Foro Competente
9.1. As relações contratuais entre as Partes regem-se pela legislação portuguesa.
9.2. Caso surja qualquer questão ou litígio relacionado com a aplicação, interpretação, integração ou execução do presente contrato e não seja possível chegar a um acordo entre as partes, a resolução será submetida aos tribunais portugueses.
9.3. O consumidor tem ainda a opção de recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) disponíveis em www.consumidor.pt.
9.4. Em caso de litígio de consumo, poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo, que prestam serviços de informação, mediação e arbitragem - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
10. Política de Privacidade
10.1. Os Móveis Siopa & Baptista recolhem e processam os dados pessoais dos Clientes exclusivamente para os seguintes fins: gestão de contas de clientes; faturação e prestação de informações
10.2. O tratamento de dados pessoais é realizado apenas com autorização expressa do Cliente, em conformidade com a legislação em vigor e nos termos supra indicados. Esta política decorre do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 114/2015, de 8 de setembro.
10.3. Ao utilizar a loja online, o Cliente declara conhecer, aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Venda Online
11. Dúvidas ou Sugestões
Para qualquer esclarecimento, dúvida ou sugestão, entre em contacto com os Móveis Siopa & Baptista através dos seguintes meios:
a) Telefone: 249 249 721 | 910 632 240
b) Horário: Segunda a sexta-feira, das 09h às 18h
c) Email: marketing@moveissb.com