Termos e Condições de Venda em Loja Física

1 - Aplicabilidade

a)  As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todos os orçamentos, encomendas, faturas e contratos, que dêem origem, ou tenham como base, fornecimentos de bens ou serviços por parte dos Móveis Siopa e Baptista, Lda., doravante designada como MSB, com exceção apenas dos contratos de fornecimento em que os MSB tenham aceitado ou proposto outras condições.

b)  A formalização das compras aos MSB implicam da parte dos compradores a total aceitação das referidas condições, exceto se outras forem aceites, por escrito, pelos MSB.

c)  Quanto à Loja Online esta dispõe de normas específicas que podem ser consultadas em https://moveissiopaebaptista.com.

2 - Encomendas

a)  As encomendas realizadas pelos nossos comerciais ou representantes, desde que contenham a assinatura do comprador ou do seu representante, são consideradas firmes.

          i)  Considera-se aceite a encomenda pelo cliente ao formalizar a encomenda por via e-mail, canais digitais e mensagem.

          ii)  Considera-se formalizada a compra mediante a emissão da fatura-recibo em loja.

          iii)  Presume-se ainda o consentimento mediante o pagamento parcial ou total da encomenda.

b)  Nenhuma encomenda poderá ser modificada ou anulada sem acordo dos MSB, salvo se não houver cumprimento da mesma. Nesta situação, será emitida uma nota de crédito, válida por um período de 90 dias a contar da data da respetiva emissão.

c)  Em caso de encomenda especial (medidas fornecidas pelo cliente, artigos sobre orçamento, etc…), a mesma não poderá ser anulada ou modificada após a colocação da mesma no fornecedor.

d)  Quaisquer alterações ou aditamentos à encomenda só serão válidos depois de aceites pelos MSB, por escrito.

3 - Preços

a)  São válidos os preços de venda que, à data do fornecimento, constem do sistema informático ou das tabelas em vigor. Todas as vendas estão sujeitas ao IVA aplicável.

b)  Os preços constantes das tabelas de preços publicadas podem ser alterados a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio, onde está sempre referenciada a aplicação do I.V.A., de acordo com as taxas em vigor.

b)  Nos Orçamentos, os preços apresentados têm um prazo de validade determinado nunca superior a 15 dias de calendário.

d)  No caso dos eletrodomésticos o preço apresentado tem uma validade de 24h.

4 - Prazos de entregas de mercadorias

a)  Os prazos de entrega são sempre dados exclusivamente a título de orientativo e meramente informativo, nunca vinculando os MSB no seu cumprimento, não podendo assim ser responsabilizada por qualquer inconveniente ou prejuízo de não cumprimento dos mesmos.

b)  O atraso na entrega de mercadorias, ou fornecimento de bens ou serviços, por prazo não superior a 60 dias de calendário, relativamente ao prazo indicado a título informativo, referido na alínea a) anterior, não confere o direito ao comprador de anular a encomenda ou de recusar a sua aceitação, nem o de exigir qualquer indemnização por perdas e danos.

c)  Os MSB reservam-se ao direito de proceder a entregas parciais de encomendas sempre que o cliente não informe os MSB por escrito, da sua não-aceitação.

5 - Condições de pagamento

a)  As condições de pagamento são aquelas que constam dos respetivos documentos de venda, ou seja Orçamentos, Encomendas, Faturas ou Contratos de parceria, apenas podendo ser alteradas por mútuo acordo entre as partes, ou seja entre comprador e fornecedor.

b)  Os métodos de pagamento admitidos são os seguintes: Multibanco, Transferência Bancária, Dinheiro ou Cheques à Ordem.

c)  A concessão de crédito, está dependente da aprovação por parte da gerência dos MSB, não lhe podendo ser atribuída nenhuma responsabilidade ou penalidade pela sua recusa.

d)  É considerado um pronto pagamento, quando o cliente efetua uma compra, liquidando 40% do respetivo preço no ato da encomenda e o remanescente aquando da entrega.

e)  Caso a encomenda se encontre totalmente disponível para entrega/levantamento da mesma por parte do cliente, deverá este proceder à liquidação da sua totalidade.

6 - Reserva de propriedade

a)  A falta de pagamento de uma fatura até à data do seu vencimento, implica para o cliente a obrigatoriedade de restituir à MSB, nos 8 dias seguintes a essa data, os bens que detém a título de fiel depositário.

b)  O não cumprimento desta obrigação prevê que aos MSB se possam apoderar, a qualquer momento, dos bens fornecidos, onde quer que eles se encontrem, correndo os custos de levantamento, transporte e depreciação dos mesmos por conta e risco do cliente.

7 - Transporte e embalagem das mercadorias

a)  O transporte de mercadorias poderá ser realizado por meios próprios dos MSB, do cliente ou com recurso a empresas especializadas, sob orçamento.

b)  No caso de o transporte ser efetuado pelo cliente, os MSB não aceitarão nenhuma reclamação relativa a mercadorias eventualmente danificadas no transporte. Para o levantamento do respetivo artigo, o cliente deverá fazer-se acompanhar da respetiva documentação de compra.

c)  Nos casos de utilização de transporte próprio ou empresa especializada, o cliente deverá reclamar qualquer eventual dano num prazo não superior a 48 horas. Caso não o faça, os MSB reservam-se o direito de não aceitar a reclamação.

d)  A embalagem das mercadorias será aquela que considere mais conveniente e adequada para os produtos e o transporte em causa, sendo que, o cliente poderá solicitar outro tipo diferente sempre que se disponha a pagar os seus custos.

8 - Trocas e devoluções

Apenas serão admitidas trocas e devoluções de artigos sem inconformidades se:

a)  Compra de artigo exposto em Loja:

          i)  Apenas é admitida a troca ou devolução de artigos expostos em loja nas 48h seguintes ao ato de compra.

          ii)  Os custos da troca ou devolução estão a cargo do cliente.

          iii)  Apenas será aceite a troca ou devolução do artigo que esteja nas perfeitas condições em que foi vendido.

          iv)  Não é admitida a devolução em dinheiro no valor do artigo devolvido. Desta forma, o valor creditado fica disponível em conta corrente com a validade de 90 dias.

b)  Compra de artigo por encomenda:

          i)  Não se efetuam trocas ou devoluções de artigos encomendados.

          ii)  No caso de produtos personalizados, produzidos com alterações de dimensões, acabamentos ou tecidos a pedido de cliente, os MSB não aceitam a troca ou devolução dos mesmos.

          iii)  Por motivos de higiene, não serão aceites trocas ou devoluções de produtos de repouso, colchões, almofadas, toppers ou produtos de têxtil cama e têxtil banho, à exceção dos que apresentarem imperfeições de fabrico.

c)  O Livro de Reclamações está à disposição dos nossos clientes na nossa loja em Estrada Nacional 8, nº182, 2460-209 Alfeizerão e tem também disponível no Livro de Reclamações Online.

9 - Garantias

a)  Os MSB garantem ao consumidor a reposição da conformidade do bem com o contrato sem encargos para o cliente, quando exista uma inconformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem.

b)  Ao reclamar uma garantia, o cliente deverá apresentar a competente prova de compra.

c)  A garantia não poderá ser reclamada em caso de montagem defeituosa que gerou deficiências ou incorreta utilização do produto que não esteja de acordo com as normas e as indicações fornecidas pelo fabricante.

10 - Jurisdição (Foro competente)

a)  Para efeitos de eventuais citações judiciais, o comprador indicará, expressamente, em todas as encomendas ou contratos de compra, a sua sede ou domicílio convencionado, elementos que os MSB mencionarão em toda a documentação, nomeadamente faturas, respeitantes às vendas efetuadas.

b)  O local de cumprimento das obrigações dos compradores para com os MSB é o da sede desta em Estrada Nacional 8. n.º 182 Vale de Maceira 2460-209 Alfeizerão - Alcobaça.

c)  Em caso de eventuais litígios entre os MSB e clientes, poderão as partes recorrer à resolução alternativa de litígios sendo o RAL competente de acordo com a Lei n.º 144/2015, CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de consumo.

11 – Politica de Privacidade

a)  No caso de transmissão de dados pessoais pelo Cliente para os MSB, ou dos MSB para o Cliente, no âmbito do presente contrato, o Cliente garante ter cumprido a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como, a conformidade com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD).

b)  Os MSB asseguram o cumprimento da legislação nacional em vigor sobre a proteção de dados pessoais.

c)  Os dados pessoais são preservados com as salvaguardas e medidas técnicas / organizativas adequadas.

d)  O contacto para informações sobre proteção de dados pessoais é: rgpd@moveissb.com

e)  Os MSB comprometem-se a aplicar a sua política de privacidade, que poderá ser consultada no seu site emhttps://moveissiopaebaptista.com.

12 - Nota legal

A página web dos Móveis Siopa e Baptista, tem como fim facilitar o conhecimento da empresa, as atividades que realiza e os serviços que presta ao público em geral. Os MSB reservam-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações da informação contida na sua página web.

a)  A condições Gerais de Venda estão disponíveis no nosso website em Português, Inglês e Francês.

b)  The General Sales Conditions are available on our website in Portuguese, English and French.

c)  Les Conditions Générales de Vente sont disponibles sur notre site internet en portugais, anglais et français.